Procedimento Comum Cível 5000475-83.2022.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBarragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 300.330,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior

Partes do Processo

JOSE MAURICIO DE FARIA

CPF

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Reu

PAULO MARCOS BRASIL ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR

OAB/RJ 146538·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOURA SOARES

OAB/MG 76442·CPF·Representa: Réu

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2025, 17:28

Recebidos os autos

04/11/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de VALE S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 22:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 23:21

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2025, 12:23

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2025, 17:28

Recebidos os autos

04/11/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de VALE S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:21

03/09/2025, 22:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 23:21

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de VALE S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE FARIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 19:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de PAULO MARCOS BRASIL ROCHA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2025, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de PAULO MARCOS BRASIL ROCHA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:29

Conclusos para despacho

17/11/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2024, 17:00

Expedição de Alvará.

28/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de laudo pericial

18/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MAURICIO DE FARIA - CPF: 175.882.356-91 (AUTOR)

02/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

17/06/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho pela(o) NÚCLEO 4.0

10/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de VALE S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de VALE S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:59

Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2023, 12:07

Conclusos para despacho

31/08/2023, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE FARIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de VALE S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MAURICIO DE FARIA - CPF: 175.882.356-91 (AUTOR).

23/05/2023, 19:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 02:34

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:34

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:34

Conclusos para despacho

31/03/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - JOSE MAURICIO DE FARIA; Apelado(a)(s) - VALE S.A.; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 08/03/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E CASSARAM A SENTENÇA".O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR, DANILO FERNANDEZ MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - JOSE MAURICIO DE FARIA; Apelado(a)(s) - VALE S.A.; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do Art. 118 do RITJ. As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para, caso queiram e seja processo que caiba sustentação oral, se opor ao julgamento virtual, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Portaria Conjunta nº 1.404/PR/2022. Adv - ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR, DANILO FERNANDEZ MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - JOSE MAURICIO DE FARIA; Apelado(a)(s) - VALE S.A.; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (JD CONVOCADO) em 20/01/2023 Adv - ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR, DANILO FERNANDEZ MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 19:23

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:52

Processo Reativado

14/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 19:05

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 12:35

Expedição de Certidão de Baixa.

03/10/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:35

Decorrido prazo de VALE S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 13:26

Indeferida a petição inicial

31/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:37

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:56

Remetidos os Autos (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária

04/04/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de Habilitação

02/03/2022, 11:55

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:51

Expedição de Certidão de Triagem.

18/02/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

09/01/2022, 20:53

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:21

Intimação

•18/07/2025, 16:31

Sentença

•18/07/2025, 12:23

Despacho

•24/06/2025, 16:59

Despacho

•24/02/2025, 12:29

Despacho

•26/04/2024, 14:48

Despacho

•10/01/2024, 15:34

Decisão

•17/10/2023, 12:07

Despacho

•23/05/2023, 19:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:34

Citação

•25/10/2022, 12:41

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:21

Intimação

•18/07/2025, 16:31

Sentença

•18/07/2025, 12:23

Despacho

•24/06/2025, 16:59

Despacho

•24/02/2025, 12:29

Despacho

•26/04/2024, 14:48

Despacho

•10/01/2024, 15:34

Decisão

•17/10/2023, 12:07

Despacho

•23/05/2023, 19:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:34

Citação

•25/10/2022, 12:41

Decisão

•24/10/2022, 19:23

Intimação

•01/09/2022, 13:26

Sentença

•31/08/2022, 19:23

Despacho

•06/07/2022, 09:37

Despacho

•04/04/2022, 00:15