Embargos de Declaração Cível 5142933-98.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS

Representa: Autor

HENRIQUE PERLATTO MOURA

OAB/MG 180302·Representa: Autor

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB/MG 76932·Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/04/2023

18/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/02/2023

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•17/04/2023, 19:18

Despacho

•30/01/2023, 17:06

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/04/2023

18/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/02/2023

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00