Agravo de Instrumento 0843512-31.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

08/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 16:44

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/11/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:58

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/09/2023, 00:57

Todas as movimentações(97)

Transitado em Julgado

08/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 16:44

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 16:05

Despacho

•18/08/2023, 15:35

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/11/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:58

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/09/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

15/09/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

15/09/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

15/09/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

15/09/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 15:49

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Autos recebidos

25/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Juntada de documento

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS SILVA ALBERGARIA. DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA; SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA; DENTAL SORRIA LTDA; SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.; VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA; MEDCORP HOSPITALAR LTDA.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELCIO ROBERTO SARTI, LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS SILVA ALBERGARIA. DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA; SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA; DENTAL SORRIA LTDA; SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.; VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA; MEDCORP HOSPITALAR LTDA.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 29/03/2023. Adv - ELCIO ROBERTO SARTI, LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2023, 00:00

Juntada de documento

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS SILVA ALBERGARIA. DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA; SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA; DENTAL SORRIA LTDA; SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.; VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA; MEDCORP HOSPITALAR LTDA.; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELCIO ROBERTO SARTI, LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/06/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

23/06/2022, 00:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

15/06/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

15/06/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

15/06/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

15/06/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

15/06/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2022, 14:43

Autos devolvidos

19/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

19/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2022, 00:00

Juntada de documento

29/03/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

29/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2022, 15:13

Decisão interlocutória:

14/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2022, 07:48

Autos devolvidos

11/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/03/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2021, 17:23

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/05/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/05/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

12/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2021, 00:00

Autos recebidos

12/05/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/05/2021, 00:00

Cópia da Decisão de 2º Grau

•24/05/2023, 17:50

Cópia da Decisão de 2º Grau

•24/02/2023, 16:47

Decisão

•19/05/2022, 14:06

Cópia da Decisão de 2º Grau

•29/03/2022, 15:22

Decisão

•11/03/2022, 14:41

Despacho

•08/03/2022, 17:31

Decisão

•14/05/2021, 17:19

Demais Documentos à Instrução

•12/05/2021, 13:12

Demais Documentos à Instrução

•12/05/2021, 13:12

Demais Documentos à Instrução

•12/05/2021, 13:12

Outros Documentos

•28/04/2021, 18:37

Outros Documentos

•28/04/2021, 10:20

Outros Documentos

•13/04/2021, 18:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/11/2023, 16:05

Despacho

•18/08/2023, 15:35

Cópia da Decisão de 2º Grau

•24/05/2023, 17:50

Cópia da Decisão de 2º Grau

•24/02/2023, 16:47

Decisão

•19/05/2022, 14:06

Cópia da Decisão de 2º Grau

•29/03/2022, 15:22

Decisão

•11/03/2022, 14:41

Despacho

•08/03/2022, 17:31

Decisão

•14/05/2021, 17:19

Demais Documentos à Instrução

•12/05/2021, 13:12

Demais Documentos à Instrução

•12/05/2021, 13:12

Demais Documentos à Instrução

•12/05/2021, 13:12

Outros Documentos

•28/04/2021, 18:37

Outros Documentos

•28/04/2021, 10:20

Outros Documentos

•13/04/2021, 18:48

Outros Documentos

•09/04/2021, 15:16

Outros Documentos

•07/04/2021, 08:55

Outros Documentos

•06/04/2021, 21:16