Embargos de Declaração Cível 0843512-31.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Autor

DENTAL SORRIA LTDA

CNPJ

Autor

LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA

CNPJ

Autor

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Autor

DENTAL SORRIA LTDA

CNPJ

Autor

LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA

CNPJ

Autor

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.

CNPJ

Autor

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Terceiro

DENTAL SORRIA LTDA

Terceiro

LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA

Terceiro

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.

Terceiro

MEDCORP

Terceiro

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.

Terceiro

BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Terceiro

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

29/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2021, 08:05

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/06/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•31/05/2021, 17:36

Recebidos os autos

29/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

29/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2021, 08:05

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/06/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/05/2021, 00:00