Mandado de Segurança Cível 5135653-42.2021.8.13.0024 - TJMG

Mandado de Segurança Cível 5135653-42.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de GUILHERME ANDRADE AQUINO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 02:08

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:08

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:08

Conclusos para despacho

26/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GUILHERME ANDRADE AQUINO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA BHTRANS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GUILHERME ANDRADE AQUINO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA BHTRANS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibil

03/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 13:45

Despacho

•27/04/2023, 17:07

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GUILHERME ANDRADE AQUINO em 12/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

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