Apelação Cível 5133926-24.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 8ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR

OAB/MG 102667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

OMEGA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

18/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Cancelada a distribuição

14/06/2023, 00:00

Autos remetidos para:

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 00:00

Autos recebidos

01/02/2023, 00:00

Autos remetidos para:

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 15:12

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Juntada de petição eletrônica

18/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Cancelada a distribuição

14/06/2023, 00:00

Autos remetidos para:

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 10:18

Outros Documentos

•02/09/2022, 16:36

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 00:00

Autos recebidos

01/02/2023, 00:00

Autos remetidos para:

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 15:12

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/09/2022, 00:00

Autos recebidos

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•02/09/2022, 16:36

Outros Documentos

•02/09/2022, 16:36

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•06/11/2020, 16:37

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