Cumprimento de sentença 5131851-70.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 44.952,60

Órgão julgador

Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:19

Juntada de certidão decurso de prazo

29/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 22:36

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:46

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:19

Juntada de certidão decurso de prazo

29/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:00

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 22:36

Despacho

•18/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 22:36

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:16

Juntada de Termo

05/09/2025, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2025, 15:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 22:59

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 06:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 16:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 13:52

Homologada a Transação

15/12/2023, 13:25

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:35

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:50

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:03

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 02:28

Recebidos os autos

06/10/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Embargante(s) - MAURICIO ELIAS DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - MAURICIO ELIAS DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interes

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Embargante(s) - MAURICIO ELIAS DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é a

11/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:30

Juntada de certidão decurso de prazo

07/12/2021, 15:27

Decorrido prazo de INSS em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de MAURICIO ELIAS DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 13:28

Conclusos para despacho

19/08/2021, 22:37

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 22:36

Decorrido prazo de MAURICIO ELIAS DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:19

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição

19/07/2021, 07:58

Decorrido prazo de CHRISTIANO ESTEVES SIMOES em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 06:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 12:25

Julgado procedente o pedido

12/07/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 20:34

Decorrido prazo de MAURICIO ELIAS DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição

29/04/2021, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2021, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição

30/11/2020, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 10:48

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:59

Decorrido prazo de MAURICIO ELIAS DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição

14/10/2020, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:17

Conclusos para despacho

03/10/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 11:36

Despacho

•09/09/2025, 17:13

Despacho

•05/06/2024, 22:59

Intimação

•15/12/2023, 13:52

Decisão

•15/12/2023, 13:25

Despacho

•18/10/2023, 19:35

Despacho

•09/10/2023, 14:03

Documentos 2ª instância

•06/10/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•06/10/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•06/10/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•06/10/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•06/10/2023, 02:28

Decisão

•24/08/2021, 18:12

Despacho

•19/07/2021, 18:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/09/2025, 22:36

Despacho

•18/09/2025, 10:46

Despacho

•09/09/2025, 17:13

Despacho

•05/06/2024, 22:59

Intimação

•15/12/2023, 13:52

Decisão

•15/12/2023, 13:25

Despacho

•18/10/2023, 19:35

Despacho

•09/10/2023, 14:03

Documentos 2ª instância

•06/10/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•06/10/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•06/10/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•06/10/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•06/10/2023, 02:28

Decisão

•24/08/2021, 18:12

Despacho

•19/07/2021, 18:19

Sentença

•12/07/2021, 16:14

Despacho

•25/11/2020, 10:48

Despacho

•07/10/2020, 15:17