Execução Fiscal 5034264-85.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 176.859,72

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA MURARI

CPF·Representa: Réu

MARINA BAGGINI CARVALHO

OAB/SP 313110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

JOSE RIBEIRO DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 18:18

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 15:12

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 17:55

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 12:59

Despacho

•21/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 18:18

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 18:01

Juntada de Ofício

21/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2023, 15:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 25.455.858/0001-71 (EXEQUENTE)

20/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 19:35

Juntada de Alvará

07/03/2023, 19:33

Juntada de Alvará

07/03/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 04:05

Recebidos os autos

17/02/2023, 04:05

Recebidos os autos

17/02/2023, 04:05

Conclusos para despacho

17/02/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - JOSE RIBEIRO DE MENDONCA; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Publicação em 24/01/2023: Intimação: Fica intimada a parte apelada do resultado do acórdão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARINA BAGGINI CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:50

Juntada de certidão decurso de prazo

10/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de DÉBITO ATUALIZADO JANEIRO 2022 - jose ribeiro.pdf

17/02/2022, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 19:39

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:22

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2021, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2021, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:12

Expedição de carta via correio.

03/03/2021, 08:55

Juntada de Petição de citação, novo endereço , ar - 5034264-85.2019.8.13.0702.pdf

11/01/2021, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 09:10

Expedição de carta via correio.

07/05/2020, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 18:34

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:35

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 09:16

Decisão

•06/08/2024, 12:28

Despacho

•26/03/2024, 18:35

Intimação

•21/06/2023, 16:32

Decisão

•20/06/2023, 18:06

Despacho

•23/02/2023, 14:53

Documentos 2ª instância

•17/02/2023, 04:05

Despacho

•11/08/2022, 14:43

Intimação

•17/02/2022, 16:02

Intimação

•23/11/2021, 13:09

Sentença

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•23/07/2021, 13:48

Despacho

•20/11/2019, 18:34