Agravo em Recurso Especial 5033608-28.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BRUNO ALVES MARTINS LIMA

CPF

Reu

ROUAND PRISCILLA NEVES LIMA

CPF

Reu

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG 157533·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG 174914·CPF·Representa: Autor

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES

OAB/MG 78008·CPF·Representa: Réu

GUILHERME APARECIDO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/MG 149615·CPF

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 18:10

Conhecido o recurso de AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido

10/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 985325/2024

06/11/2024, 13:41

Protocolizada Petição 985325/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/11/2024

06/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

14/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 17:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2024, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 18:10

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•22/03/2024, 16:16

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Representa: Réu

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

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