Recurso Especial 5031311-19.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

HELBERT GONCALVES COELHO

OAB/MG 124253·Representa: Réu

ANA PAULA GUIMARAES OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MG 124546·Representa: Réu

FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 161880·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

VMA - ENGENHARIA DE EXPLOSIVOS E VIBRACOES

Terceiro

VMA SOCIEDADE TECNICA DE VENDAS LTDA

Terceiro

VMA SOCIEDADE TECNICA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 12:57

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 12:57

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 19:15

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 00:00