Apelação Cível 5000290-68.2021.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTIANO DIAS DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB/MG 1108·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTIANO DIAS DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE LASSANCE

Terceiro

LASSANCE PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CRISTIANO DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LASSANCE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 10:18

Publicação

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Juntada de documento

21/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Retirado de pauta

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 10:18

Documentos

Acórdão

•21/06/2023, 09:40

Despacho

•27/06/2022, 16:50

Publicação

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Juntada de documento

21/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Retirado de pauta

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2022, 00:00

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2022, 17:33

Expedição de

28/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/04/2022, 00:00

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•01/11/2021, 19:51

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