Agravo em Recurso Especial 5000164-50.2021.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

FABRICIO SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 20:03

Não conhecido o recurso de NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

16/02/2024, 20:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2023, 16:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/10/2023, 19:26

Documentos

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Todos os documentos(17)

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