Embargos de Declaração Cível 2145278-92.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PL- PLANEJAMENTO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PL- PLANEJAMENTO EIRELI - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/MG 154344·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·Representa: Autor

LECIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES VASQUES

Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PL- PLANEJAMENTO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PL- PLANEJAMENTO EIRELI - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 11:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 11:27

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 07:06

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 11:28

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 11:23

Despacho

•06/11/2023, 18:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 11:27

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 07:06

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00