Embargos de Declaração Cível 2102311-32.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - ME

CNPJ

Autor

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - ME

Terceiro

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA BARBOZA VENTURINO

OAB/RJ 200408·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO

OAB/MG 78269·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

OAB/MG 219870·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - ME

CNPJ

Autor

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EXPANSION PERFORMANCE TEAM LTDA - ME

Terceiro

PERFORMANCE TEAM FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/02/2024

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:26

Despacho

•16/08/2023, 09:20

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/02/2024

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/08/2023, 00:00

Expedição de

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 16:35

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00