Embargos de Declaração Cível 0694056-81.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ISLEY DE SANTANA

CPF

Autor

ISLEY DE SANTANA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

OAB/MG 123799·Representa: Autor

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD

OAB/MG 75455·Representa: Réu

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ISLEY DE SANTANA

CPF

Autor

ISLEY DE SANTANA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/12/2024, 16:12

Comunicado o acórdão em:

13/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/07/2024, 11:54

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Despacho proferido

05/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2024, 00:00

Expedição de

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(52)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/12/2024, 16:12

Comunicado o acórdão em:

13/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2024, 17:04

Despacho

•05/07/2024, 11:39

Designado para julgamento virtual

10/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/07/2024, 11:54

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Despacho proferido

05/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2024, 00:00

Expedição de

20/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/06/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2024, 09:47

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Despacho proferido

20/05/2024, 00:00

Expedição de

20/05/2024, 00:00

Expedição de

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2024, 15:52

Autos devolvidos

09/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2024, 11:41

Comunicado o acórdão em:

07/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

05/03/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

05/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

05/03/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 16:15

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2023, 00:00

Despacho

•20/05/2024, 09:32

Despacho

•09/05/2024, 15:33

Acórdão

•07/03/2024, 11:15

Despacho

•09/08/2023, 16:06