Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2059306-34.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:19

Determinado o arquivamento definitivo

26/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 18:14

Juntada de Alvará

21/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 18:25

Expedição de RPV.

12/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:33

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:19

Determinado o arquivamento definitivo

26/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 17:20

Intimação

•24/03/2025, 12:49

19/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 18:14

Juntada de Alvará

21/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 18:25

Expedição de RPV.

12/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 12:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 16:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

15/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO ROSA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 08:27

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO ROSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2024, 17:39

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO ROSA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO ROSA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:13

Juntada de Alvará

30/08/2024, 15:01

Juntada de Alvará

30/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 14:06

Expedição de RPV.

05/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 17:41

Outras Decisões

22/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:55

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO ROSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO ROSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/11/2023, 12:12

Distribuído por dependência

22/11/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - JOSE ROGERIO ROSA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicado o dispositivo do acórdão em 17/03/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MODIFICARAM O V. ACÓRDÃO PARA ALTERAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICÁVEIS." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS, GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - JOSE ROGERIO ROSA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS, GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - JOSE ROGERIO ROSA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 26/01/2023. Adv - DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS, GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - JOSE ROGERIO ROSA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho Encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS, GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Decisão

•17/03/2025, 16:29

Intimação

•16/12/2024, 15:11

Sentença

•16/12/2024, 14:58

Decisão

•22/05/2024, 15:50

Despacho

•12/01/2024, 17:30

DECISÃO

•22/11/2023, 12:12

DESPACHO

•22/11/2023, 12:12

Sentença

•22/11/2023, 12:12

DESPACHO

•22/11/2023, 12:12

DESPACHO

•22/11/2023, 12:12