Procedimento Comum Cível 5016828-33.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 104.700,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

YEDA DE SA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

YEDA DE SA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 17:11

Arquivamento

11/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:12

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•11/05/2023, 17:11

Decisão

•11/05/2023, 17:06

11/05/2023, 17:11

Arquivamento

11/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - YEDA DE SA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, TANCREDO VIEIRA DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - YEDA DE SA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, TANCREDO VIEIRA DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - YEDA DE SA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, TANCREDO VIEIRA DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2022, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2022, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YEDA DE SA - CPF: 723.424.046-20 (AUTOR).

12/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão de Triagem.

09/05/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 16:34

Documentos 2ª instância

•11/05/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•11/05/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•11/05/2023, 02:12

Sentença

•09/09/2022, 16:16

Despacho

•12/05/2022, 12:48