Recurso Especial 5017711-52.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

BIOLINE FIOS CIRURGICOS

Terceiro

BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

BIOLINE FIOS CIRURGICOS

Terceiro

BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 16:15

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 15:32

15/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 16:15

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00