Procedimento Comum Cível 5118262-50.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 18:02

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de Sempre Editora em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de Sempre Editora em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:55

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/04/2024, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 12:54

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 18:02

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de Sempre Editora em 01/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 18:06

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:14

02/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de Sempre Editora em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:55

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/04/2024, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 12:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de Sempre Editora em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:50

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:50

Decorrido prazo de Sempre Editora em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:51

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:06

Recebidos os autos

12/12/2023, 02:14

Conclusos para despacho

12/12/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 02:14

Recebidos os autos

12/12/2023, 02:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 12:01

Juntada de Alvará

19/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de Sempre Editora em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de Sempre Editora em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:28

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:42

Homologada a Transação

08/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de Sempre Editora em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 18:46

Homologada a Transação

28/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Recorrente(s) - SEMPRE EDITORA; Recorrido(a)(s) - MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS PRADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Recorrente(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A; Recorrido(a)(s) - MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA BATISTA POLI, DANIEL SANTOS PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Recorrente(s) - SEMPRE EDITORA; Recorrido(a)(s) - MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS PRADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Recorrente(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A; Recorrido(a)(s) - MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA BATISTA POLI, DANIEL SANTOS PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Recorrente(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A; Recorrido(a)(s) - MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativ

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:51

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:40

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:34

Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:53

Decorrido prazo de Sempre Editora em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:11

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:11

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:57

Decorrido prazo de Sempre Editora em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:26

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 14/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2020, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2020, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 15:50

Decorrido prazo de Sempre Editora em 19/02/2020 23:59:59.

26/02/2020, 16:10

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 13/02/2020 23:59:59.

25/02/2020, 23:19

Juntada de Petição de apelação

17/02/2020, 18:19

Juntada de Petição de apelação

17/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de apelação

05/02/2020, 19:20

Juntada de Petição de apelação

05/02/2020, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2020, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2020, 15:02

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 20:23

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 11/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 07:05

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:06

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:06

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:47

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:29

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:09

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:59

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:54

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2019, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 18:39

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2019, 15:05

Conclusos para julgamento

06/08/2018, 14:55

Conclusos para despacho

01/08/2018, 18:25

Juntada de certidão decurso de prazo

01/08/2018, 18:24

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 10/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 09:07

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 19/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 00:24

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 02:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2018, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2018, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2018, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2018, 15:45

Juntada de Acórdão

02/07/2018, 15:39

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 25/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 03:26

Juntada de Petição de alegações finais

25/06/2018, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2018, 17:21

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2018, 13:48

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2018, 19:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 13:16

Audiência instrução e julgamento realizada 10/04/2018 15:00 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

10/04/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 16:08

Juntada de termo de juntada

09/04/2018, 15:55

Juntada de Petição de termo de juntada

09/04/2018, 15:55

Juntada de certidão

30/01/2018, 18:46

Juntada de Petição de certidão

30/01/2018, 18:46

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 05:49

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 05:49

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 18/12/2017 23:59:59.

25/12/2017, 10:54

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 11/12/2017 23:59:59.

24/12/2017, 21:31

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 29/11/2017 23:59:59.

24/12/2017, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 18:46

Conclusos para despacho

18/12/2017, 16:17

Juntada de termo de juntada

18/12/2017, 16:15

Juntada de Petição de termo de juntada

18/12/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 14:54

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 03:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 16:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2017, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 17:54

Juntada de Petição de termo de juntada

06/12/2017, 17:48

Juntada de documento de comprovação

06/12/2017, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2017, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2017, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2017, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2017, 17:32

Audiência instrução e julgamento designada 10/04/2018 15:00 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

21/11/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 17:49

Conclusos para despacho

27/10/2017, 15:13

Juntada de certidão

27/10/2017, 15:13

Juntada de Petição de certidão

27/10/2017, 15:13

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 02/08/2017 23:59:59.

21/09/2017, 02:10

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 02/08/2017 23:59:59.

21/09/2017, 01:32

Conclusos para despacho

18/08/2017, 18:29

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 01:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 18:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 15:58

Conclusos para despacho

11/05/2017, 14:08

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2017, 18:53

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2017, 18:52

Juntada de Petição de impugnação

24/04/2017, 18:24

Juntada de Petição de contestação

19/04/2017, 11:34

Juntada de Petição de contestação

12/04/2017, 17:02

Juntada de Petição de contestação

12/04/2017, 17:00

Audiência conciliação/cejus realizada 27/03/2017 13:00 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

30/03/2017, 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

24/03/2017, 15:12

Juntada de Petição de certidão

24/03/2017, 15:11

Juntada de certidão

24/03/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 14:42

Juntada de certidão

16/03/2017, 17:34

Juntada de Petição de certidão

16/03/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 15:00

Conclusos para despacho

13/03/2017, 15:14

Juntada de certidão

13/03/2017, 15:13

Juntada de Petição de certidão

13/03/2017, 15:13

Juntada de certidão

07/03/2017, 16:38

Juntada de Petição de certidão

07/03/2017, 16:38

Juntada de Petição de contestação

27/01/2017, 19:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 17:48

Juntada de Mandado

19/01/2017, 14:21

Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRA em 23/11/2016 23:59:59.

12/01/2017, 00:14

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 15:34

Juntada de carta(citação/intimação)

02/12/2016, 17:20

Expedição de carta via correio.

22/11/2016, 16:48

Expedição de carta via correio.

22/11/2016, 16:48

Expedição de Mandado.

21/11/2016, 17:27

Audiência conciliação/cejus designada 27/03/2017 13:00 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

21/11/2016, 17:14

Expedição de citação/intimação via sistema.

16/11/2016, 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/11/2016, 13:29

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2016, 13:29

Conclusos para despacho

04/10/2016, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2016, 10:57

Expedição de citação/intimação via sistema.

06/09/2016, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 15:27

Conclusos para despacho

17/08/2016, 18:06

Juntada de certidão

17/08/2016, 18:05

Expedição de .

17/08/2016, 18:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2016, 15:38

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 17:43

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:14

Despacho

•16/06/2023, 14:59

Intimação

•09/05/2023, 10:42

Sentença

•08/05/2023, 15:42

Intimação

•28/03/2023, 18:46

Sentença

•28/03/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•06/02/2020, 18:26

Intimação

•17/01/2020, 17:26

Sentença

•17/01/2020, 15:02

Despacho

•24/10/2019, 10:47

Todos os documentos(41)

Despacho

•19/12/2023, 18:06

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:14

Despacho

•16/06/2023, 14:59

Intimação

•09/05/2023, 10:42

Sentença

•08/05/2023, 15:42

Intimação

•28/03/2023, 18:46

Sentença

•28/03/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•06/02/2020, 18:26

Intimação

•17/01/2020, 17:26

Sentença

•17/01/2020, 15:02

Despacho

•24/10/2019, 10:47

Intimação

•16/09/2019, 18:39

Intimação

•16/09/2019, 18:39

Intimação

•16/09/2019, 18:39

Intimação

•16/09/2019, 18:39

Sentença

•13/09/2019, 15:05

Despacho

•03/08/2018, 17:47

Termo de Juntada

•02/07/2018, 15:39

Documento de Comprovação

•02/07/2018, 15:39

Ata de Audiência

•10/04/2018, 16:10

Ata de Audiência

•10/04/2018, 16:10

Despacho

•19/12/2017, 18:46

Termo de Juntada

•04/12/2017, 13:21

Documento de Comprovação

•04/12/2017, 13:21

Documento de Comprovação

•04/12/2017, 13:21

Intimação

•21/11/2017, 17:32

Intimação

•21/11/2017, 17:32

Intimação

•21/11/2017, 17:32

Intimação

•21/11/2017, 17:32

Decisão

•13/11/2017, 17:49

Despacho

•16/10/2017, 15:58

Despacho

•14/07/2017, 15:58

Ata de Audiência

•30/03/2017, 09:29

Ata de Audiência

•30/03/2017, 09:29

Despacho

•16/03/2017, 15:00

Despacho

•16/11/2016, 13:29

Despacho

•06/09/2016, 15:27