Apelação / Remessa Necessária 5018532-90.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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Partes do Processo

JARBAS BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO MARIANO

OAB/MG 116606·Representa: Autor

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Réu

PAULO DE TARSO MARIANO

OAB/MG 116606·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JARBAS BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

JARBAS BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DO 2 VARA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS E PROCED.L.12153/09 DE C

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

JARBAS BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 2 VARA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS E PROCED.L.12153/09 DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 14:12

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 12:26

Despacho

•28/09/2022, 10:56

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 14:12

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Deliberação em sessão

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 08:59

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:55

Juntada de documento

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2022, 11:43

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/09/2022, 00:00

Expedição de

28/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/06/2022, 00:00

Autos recebidos

24/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2022, 00:00

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