Apelação / Remessa Necessária 5016433-80.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULINO E MOREIRA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·Representa: Autor

FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA

OAB/MG 102722·CPF·Representa: Réu

BRUNO BAPTISTA ZANFORLIN

Representa: Réu

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA

OAB/MG 127185·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULINO E MOREIRA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL 2 NIVEL DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PAULINO E MOREIRA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL 2 NIVEL DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE SETE LAGOAS/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 1 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:43

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 17:15

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 14:15

Expedição de

21/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

10/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:43

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 09:26

Despacho

•20/01/2023, 17:14

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 17:15

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 14:15

Expedição de

21/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/01/2023, 00:00

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•09/03/2021, 14:43

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