Recurso Especial 5015580-17.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

BASF S/A

CNPJ

Autor

BASF SA

Terceiro

BASF S/A

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BASF S/A

CNPJ

Autor

BASF SA

Terceiro

BASF S/A

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2024, 14:30

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2024, 18:07

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Despacho proferido

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Ver movimentações no processo principal

29/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2024, 14:30

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 17:34

Despacho

•04/09/2024, 15:18

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2024, 18:07

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Despacho proferido

04/09/2024, 00:00

Expedição de

04/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/08/2024, 09:38

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2024, 13:37

Despacho proferido

22/07/2024, 00:00

Expedição de

22/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 16:14

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/06/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2024, 16:55

Decisão

•29/06/2023, 15:49

Documento

•27/04/2023, 16:08