Embargos de Declaração Cível 5015580-17.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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Partes do Processo

BASF S/A

CNPJ

Autor

BASF SA

Terceiro

BASF S/A

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Representa: Autor

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BASF S/A

CNPJ

Autor

BASF SA

Terceiro

BASF S/A

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Representa: Autor

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 12:54

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 11:09