Embargos à Execução Fiscal 5015580-17.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.278.956,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BASF S/A

CNPJ

Autor

SUVINIL BASF S.A

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA HERINGER SUZANA BAUCH

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Representa: Autor

LAWRENCE MENDES DAMASIO

OAB/MG 81324·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BASF S/A

CNPJ

Autor

SUVINIL BASF S.A

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(7)

LIVIA HERINGER SUZANA BAUCH

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Representa: Autor

LAWRENCE MENDES DAMASIO

OAB/MG 81324·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:31

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de certidão de migração

04/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de BASF SA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:10

Todas as movimentações(80)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:31

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 17:27

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

04/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de BASF SA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/02/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/02/2025, 18:51

Decorrido prazo de BASF SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de BASF SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 02:12

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 09:39

Apensado ao processo 2319995-89.2014.8.13.0024

06/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de alegações finais

05/04/2021, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

28/01/2021, 22:10

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:45

Juntada de Petição de apelação

24/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de Habilitação

24/11/2020, 16:42

Juntada de Petição de Habilitação

24/11/2020, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de BASF SA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2020, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2020, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2020, 09:10

Julgado improcedente o pedido

04/06/2020, 14:23

Decorrido prazo de BASF SA em 30/05/2016 23:59:59.

14/10/2016, 19:56

Decorrido prazo de BASF SA em 09/05/2016 23:59:59.

10/10/2016, 04:05

Decorrido prazo de BASF SA em 09/05/2016 23:59:59.

09/10/2016, 01:01

Conclusos para julgamento

02/06/2016, 13:29

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 13:25

Juntada de certidão

02/06/2016, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2016, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2016, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2016, 13:52

Expedição de intimação via sistema.

17/05/2016, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2016, 14:53

Expedição de intimação via sistema.

19/04/2016, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2016, 15:09

Decorrido prazo de BASF SA em 13/04/2016 23:59:59.

15/04/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 11:39

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 14:50

Expedição de intimação via sistema.

16/03/2016, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2016, 12:32

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 12:54

Expedição de intimação via sistema.

10/03/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 14:23

Redistribuído por dependência em razão de erro material

11/02/2016, 15:56

Conclusos para despacho

11/02/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 15:52

Conclusos para despacho

05/02/2016, 17:25

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 17:25

Distribuído por sorteio

05/02/2016, 17:13

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Despacho

•11/02/2021, 17:45

Intimação

•23/10/2020, 11:07

Intimação

•23/10/2020, 11:07

Decisão

•22/10/2020, 17:35

Intimação

•08/06/2020, 09:10

Intimação

•08/06/2020, 09:10

Sentença

•04/06/2020, 14:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/09/2025, 17:27

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:12

Despacho

•11/02/2021, 17:45

Intimação

•23/10/2020, 11:07

Intimação

•23/10/2020, 11:07

Decisão

•22/10/2020, 17:35

Intimação

•08/06/2020, 09:10

Intimação

•08/06/2020, 09:10

Sentença

•04/06/2020, 14:23

Sentença

•04/06/2020, 14:23

Despacho

•22/02/2016, 14:23