Embargos de Declaração Cível 0472625-61.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Primeira Seção Cível

Partes do Processo

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIND UTE - SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILENE LOBO

OAB/MG 74557·Representa: Autor

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 109764·Representa: Autor

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Representa: Autor

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO

OAB/MG 126470·Representa: Autor

LAILA AGRELLOS VERONESE

OAB/MG 129709·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

EDILENE LOBO

OAB/MG 74557·Representa: Autor

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 109764·Representa: Autor

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Representa: Autor

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO

OAB/MG 126470·Representa: Autor

LAILA AGRELLOS VERONESE

OAB/MG 129709·Representa: Autor

FELIPE FERRO LOPES

OAB/MG 121008·Representa: Autor

ERIC TEIXEIRA SALGADO

OAB/MG 98518·Representa: Autor

GABRIELA SILVA CESAR

OAB/MG 125564·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA

OAB/MG 71075·Representa: Autor

RAPHAELA SOARES

OAB/MG 158984·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 172572·Representa: Autor

PRICILA ALMEIDA SOUZA

OAB/MG 195990·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Representa: Autor

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO

OAB/MG 50684·Representa: Réu

RENATA COUTO SILVA DE FARIA

OAB/MG 83743·Representa: Réu

VALMIR PEIXOTO COSTA

OAB/MG 91693·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 09/09/2025

09/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/07/2023, 00:00

Autos entregues em carga

20/06/2023, 11:37

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/11/2022, 00:00

Publicação 02/12/2022

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2022

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga

08/08/2022, 17:39

Publicação 10/08/2022

08/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 09/09/2025

09/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Ver movimentações no processo principal

06/07/2023, 00:00

Autos entregues em carga

20/06/2023, 11:37

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/11/2022, 00:00

Publicação 02/12/2022

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2022

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga

08/08/2022, 17:39

Publicação 10/08/2022

08/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/08/2022

08/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2022, 00:00