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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 21ª Câmara Cível Especializada 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEYDE BRANDAO MAFRA

CPF

Autor

PONTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA

OAB/MG 61462·CPF·Representa: Autor

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG 42150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2024, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 06:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 12:13

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:08

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2024, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 06:46

Documentos

Intimação

•24/06/2024, 12:13

Sentença

•20/06/2024, 13:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 12:13

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 07:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/05/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2024, 20:10

Conclusos para despacho

02/05/2024, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de juntada

26/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2023, 09:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de juntada

06/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de juntada

16/03/2023, 15:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ESPÓLIO DE LEYDE BRANDÃO MAFRA; PONTA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO, GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA, RENAN KFURI LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ESPÓLIO DE LEYDE BRANDÃO MAFRA; PONTA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO, GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA, RENAN KFURI LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de PONTA ENGENHARIA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 08:57

Juntada de Petição de juntada

24/10/2022, 08:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/10/2022, 08:54

Distribuído por dependência

24/10/2022, 08:54

Despacho

•18/06/2024, 07:39

Despacho

•03/05/2024, 07:39

Despacho

•02/05/2024, 12:15

Juntada

•26/04/2024, 12:57

Outros documentos

•26/04/2024, 12:57

Despacho

•11/10/2023, 17:36

Despacho

•06/10/2023, 10:34

Despacho

•10/03/2023, 18:18

Outros documentos

•24/10/2022, 08:56

Outros documentos

•24/10/2022, 08:56

Outros documentos

•24/10/2022, 08:56