Recurso Especial 0004550-45.2018.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CLAUDENIR JOSÉ DE MELO

CPF

Autor

CLAUDENIR JOSE DE MELO

Terceiro

ROSILENE MARIA FRAZAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 103584·Representa: Autor

BRUNO GAZZOLA BEZERRA FALCAO

Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDENIR JOSÉ DE MELO

CPF

Autor

CLAUDENIR JOSE DE MELO

Terceiro

ROSILENE MARIA FRAZAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ROSILENE MARIA FRAZAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025

08/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025

08/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/10/2025

08/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 15:55

08/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025

08/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/10/2025

08/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/10/2025

08/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2025, 00:00

Expedição de

26/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2025, 00:00