Embargos de Declaração Cível 0004550-45.2018.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CLAUDENIR JOSÉ DE MELO

CPF

Autor

CLAUDENIR JOSE DE MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROSILENE MARIA FRAZAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 103584·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Autor

BRUNO GAZZOLA BEZERRA FALCAO

Representa: Autor

STEPHANIE RIBEIRO CARVALHO

OAB/MG 193504·Representa: Réu

ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA

OAB/MG 168478·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDENIR JOSÉ DE MELO

CPF

Autor

CLAUDENIR JOSE DE MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROSILENE MARIA FRAZAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROSILENE MARIA FRAZAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 103584·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Autor

BRUNO GAZZOLA BEZERRA FALCAO

Representa: Autor

STEPHANIE RIBEIRO CARVALHO

OAB/MG 193504·Representa: Réu

ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA

OAB/MG 168478·Representa: Réu

MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

31/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/07/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/07/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 31/07/2025

27/06/2025, 09:54

Julgamento previsto para:

27/06/2025, 09:54

Todas as movimentações(32)

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 15:47

Despacho

•07/02/2025, 15:49

Recebidos os autos

26/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

31/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/07/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/07/2025

31/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 31/07/2025

27/06/2025, 09:54

Julgamento previsto para:

27/06/2025, 09:54

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/06/2025, 14:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/06/2025

27/05/2025, 13:13

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/02/2025

11/02/2025, 00:00

Expedição de

11/02/2025, 00:00

Despacho proferido

10/02/2025, 00:00

Despacho proferido

10/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/11/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/11/2024, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•26/11/2024, 22:07

Demais Documentos à Instrução

•26/11/2024, 22:07