Recurso Especial 0003965-41.2017.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Camanducaia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Código de movimento inválido na origem · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

BRENO LERNER

CPF

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO SESIKI

CPF

Autor

BRENO LERNER

Terceiro

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·Representa: Autor

BRUNA BASILIO BARSI

OAB/MG 148626·Representa: Autor

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·Representa: Réu

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

OAB/MG 100748·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BRENO LERNER

CPF

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO SESIKI

CPF

Autor

BRENO LERNER

Terceiro

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA

Terceiro

SERGIO SESIKI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/05/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/11/2022

17/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/05/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 15:30

Despacho

•29/09/2022, 18:47

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/11/2022

17/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2022, 00:00

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/10/2022

03/10/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/09/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:49

Expedição de

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2022, 00:00

Acórdão

•13/07/2022, 18:10