Ação Penal de Competência do Júri 0003233-57.2021.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIEL SOUZA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA PACHECO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS

OAB/MG 200561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/04/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 17:03

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

20/04/2024, 02:08

Recebidos os autos

20/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/03/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 14:26

Juntada de Mandado

06/02/2024, 14:24

Todas as movimentações(312)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/04/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 17:03

Documentos

Documentos 2ª instância

•20/04/2024, 02:08

DESPACHO

•23/01/2024, 17:03

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

20/04/2024, 02:08

Recebidos os autos

20/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/03/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 14:26

Juntada de Mandado

06/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 17:35

Expedição de Carta precatória.

23/01/2024, 17:03

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:18

Desentranhado o documento

05/12/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 12:58

Juntada de Mandado

20/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 15:51

Outras Decisões

15/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:22

Juntada de Mandado

25/08/2023, 11:51

Juntada de Certidão

24/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:20

Juntada de Petição de ciência

21/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 18:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:51

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 18:50

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 18:48

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 17/08/2023 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

17/08/2023, 18:48

Juntada de Ofício

17/08/2023, 18:21

Juntada de Certidão

17/08/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:48

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

17/08/2023, 07:00

Juntada de Mandado

16/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 17:41

Outras Decisões

15/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:15

Outras Decisões

14/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:59

Desentranhado o documento

14/08/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:53

Desentranhado o documento

14/08/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/08/2023 13:32.

13/08/2023, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 18:41

Juntada de Mandado

10/08/2023, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

09/08/2023, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

09/08/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:32

Juntada de Mandado

08/08/2023, 16:22

Juntada de Mandado

08/08/2023, 10:08

Juntada de Mandado

08/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:28

Juntada de Mandado

03/08/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 17:25

Juntada de Mandado

03/08/2023, 17:23

Juntada de Mandado

03/08/2023, 16:08

Juntada de Mandado

03/08/2023, 15:58

Juntada de Mandado

03/08/2023, 15:50

Juntada de Mandado

03/08/2023, 15:19

Juntada de Mandado

03/08/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

01/08/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:47

Desentranhado o documento

01/08/2023, 11:47

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:23

Juntada de Carta precatória

26/07/2023, 14:45

Juntada de Mandado

21/07/2023, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

20/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:13

Juntada de Decisão

17/07/2023, 10:07

Juntada de Mandado

14/07/2023, 17:06

Juntada de Mandado

14/07/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:42

Juntada de Mandado

14/07/2023, 08:45

Juntada de Mandado

13/07/2023, 18:08

Juntada de Mandado

13/07/2023, 18:07

Juntada de Mandado

13/07/2023, 18:07

Juntada de Mandado

13/07/2023, 18:06

Juntada de Mandado

13/07/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:09

Juntada de Mandado

13/07/2023, 10:29

Juntada de Mandado

13/07/2023, 10:27

Juntada de Mandado

13/07/2023, 10:26

Juntada de Mandado

13/07/2023, 10:07

Juntada de Mandado

13/07/2023, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

12/07/2023, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

12/07/2023, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

12/07/2023, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

12/07/2023, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

12/07/2023, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

12/07/2023, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIEL SOUZA SANTOS (RÉU/RÉ)

12/07/2023, 18:51

Expedição de Carta precatória.

12/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de ciência

11/07/2023, 11:57

Juntada de Ofício

07/07/2023, 18:15

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 17/08/2023 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

07/07/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 17:16

Outras Decisões

07/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/05/2023, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 15:58

Outras Decisões

28/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2023, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

23/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:09

Juntada de Acórdão

22/03/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Autor - ANTONIEL SOUZA SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Autor - ANTONIEL SOUZA SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

13/02/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Autor - ANTONIEL SOUZA SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/01/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:30

Recebidos os autos

12/01/2023, 16:29

Juntada de Decisão

12/01/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/11/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 09:04

Outras Decisões

28/10/2022, 17:55

Outras Decisões

28/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

10/10/2022, 19:43

Juntada de Ofício

26/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2022, 16:49

Juntada de Carta precatória

23/09/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:41

Juntada de Ofício

22/09/2022, 08:16

Juntada de Ofício

20/09/2022, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 13:04

Expedição de Carta precatória.

19/09/2022, 12:45

Proferida Sentença de Pronúncia

16/09/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de alegações finais

29/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:30

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2022, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 14:01 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

09/08/2022, 18:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 14:01 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

09/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2022, 16:36

Juntada de Carta precatória

09/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 07:40

Outras Decisões

08/08/2022, 17:38

Juntada de Ofício

08/08/2022, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 17:06

Juntada de Ofício

05/08/2022, 17:02

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 11:03

Desentranhado o documento

04/08/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 10:54

Expedição de Carta precatória.

04/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/08/2022, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 08:09

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 07:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

03/08/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 21:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2022 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

02/08/2022, 21:56

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 07:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 08:43

Juntada de Ofício

22/07/2022, 08:11

Juntada de Ofício

22/07/2022, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/07/2022, 18:52

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:09

Expedição de Carta precatória.

21/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

21/07/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 19:08

Outras Decisões

20/07/2022, 19:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 07:24

Recebidos os autos

18/07/2022, 07:22

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/07/2022, 07:22

Juntada de Carta precatória

18/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 23:13

Juntada de Acórdão

04/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:36

Juntada de Acórdão

01/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 17:27

Expedição de Carta precatória.

24/06/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 09:53

Juntada de certidão decurso de prazo

24/06/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:53

Juntada de Ofício

21/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUZA SANTOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:10

Expedição de Ofício.

17/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

16/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:45

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:59

Juntada de Decisão

02/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2022, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 07:45

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 02:10

Juntada de Carta precatória

23/05/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 16:50

Outras Decisões

20/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

19/05/2022, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 16:28

Expedição de Carta precatória.

18/05/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:39

Recebida a denúncia contra ANTONIEL SOUZA SANTOS (INVESTIGADO(A))

17/05/2022, 18:32

Outras Decisões

17/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:20

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/05/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:20

Distribuído por dependência

16/05/2022, 13:57

Decisão

•15/09/2023, 15:09

SENTENÇA

•17/08/2023, 18:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/08/2023, 18:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/08/2023, 18:48

Intimação

•15/08/2023, 17:41

Decisão

•15/08/2023, 17:13

Juntada

•14/08/2023, 17:16

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 17:16

Decisão

•14/08/2023, 16:10

Decisão

•12/07/2023, 16:13

Intimação

•07/07/2023, 17:15

Decisão

•07/07/2023, 15:57

Decisão

•28/04/2023, 15:05

Todos os documentos(50)

Documentos 2ª instância

•20/04/2024, 02:08

DESPACHO

•23/01/2024, 17:03

Decisão

•15/09/2023, 15:09

SENTENÇA

•17/08/2023, 18:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/08/2023, 18:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/08/2023, 18:48

Intimação

•15/08/2023, 17:41

Decisão

•15/08/2023, 17:13

Juntada

•14/08/2023, 17:16

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 17:16

Decisão

•14/08/2023, 16:10

Decisão

•12/07/2023, 16:13

Intimação

•07/07/2023, 17:15

Decisão

•07/07/2023, 15:57

Decisão

•28/04/2023, 15:05

Documentos 2ª instância

•23/03/2023, 02:04

Acórdão

•13/02/2023, 09:36

Despacho

•16/01/2023, 18:17

Decisão

•12/01/2023, 16:17

Intimação

•03/11/2022, 09:04

Intimação

•03/11/2022, 09:04

Decisão

•28/10/2022, 17:55

Despacho

•13/10/2022, 15:46

Intimação

•19/09/2022, 13:06

Intimação

•19/09/2022, 13:05

Intimação

•19/09/2022, 13:05

Sentença

•19/09/2022, 12:45

Sentença

•16/09/2022, 18:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/08/2022, 18:21

Despacho

•09/08/2022, 18:21

Intimação

•09/08/2022, 07:40

Intimação

•09/08/2022, 07:40

Decisão

•08/08/2022, 17:38

Decisão

•04/08/2022, 10:27

Ata de Audiência

•04/08/2022, 10:27

Despacho

•02/08/2022, 21:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/08/2022, 21:56

Despacho

•21/07/2022, 19:04

Decisão

•21/07/2022, 14:53

Decisão

•20/07/2022, 19:08

Juntada

•04/07/2022, 14:47

Juntada

•01/07/2022, 13:41

Despacho

•16/06/2022, 15:57

Despacho

•06/06/2022, 16:45

DECISÃO

•02/06/2022, 16:47

Intimação

•20/05/2022, 16:50

Intimação

•20/05/2022, 16:50

Decisão

•20/05/2022, 16:44

DECISÃO

•18/05/2022, 16:08

Decisão

•17/05/2022, 18:32