Embargos de Declaração Cível 0002664-69.2013.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DAVI ELIAS NUNES LOPES

Terceiro

ELIONE JOSE LOPES

Terceiro

MEPROL

Terceiro

MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Autor

HELEN CRISTINA ANDRADE PAULON

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DAVI ELIAS NUNES LOPES

Terceiro

ELIONE JOSE LOPES

Terceiro

MEPROL

Terceiro

MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DAVI ELIAS NUNES LOPES

CPF

Reu

ELIONE JOSE LOPES

CPF

Reu

MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/02/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 00:00

Juntada de documento

24/01/2023, 00:00

Juntada de documento

24/01/2023, 00:00

Juntada de documento

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 10:48

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Documentos

Petição

•23/12/2022, 11:58

Certidão de Publicação

•16/12/2022, 14:03

Acórdão

•14/12/2022, 10:26