Embargos de Declaração Cível 0054156-34.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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Central de Ajuda

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

THALITA CRISTINA SILVA FARIA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

VALERIA MARIA DO AMARAL FERRAZ

Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

THALITA CRISTINA SILVA FARIA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

THALITA CRISTINA SILVA FARIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

VALERIA MARIA DO AMARAL FERRAZ

Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

OAB/MG 113651·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 18:13

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/01/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 18:13

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:09

Despacho

•19/10/2023, 16:51

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legal

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Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/01/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 17:38

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/10/2023, 00:00

Expedição de

20/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/09/2023, 00:00