Embargos de Declaração Cível 0052745-34.2018.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERNANY CAMILO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA FERREIRA LOPES

OAB/MG 143815·Representa: Autor

NAIANY FERREIRA LOPES

OAB/MG 164695·Representa: Autor

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

OAB/MG 135015·Representa: Autor

TASSIANE SENA AVILA

OAB/MG 220629·Representa: Autor

ORLANDO ARAGAO NETO

OAB/MG 16189·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ERNANY CAMILO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ERNANY CAMILO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA FERREIRA LOPES

OAB/MG 143815·Representa: Autor

NAIANY FERREIRA LOPES

OAB/MG 164695·Representa: Autor

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

OAB/MG 135015·Representa: Autor

TASSIANE SENA AVILA

OAB/MG 220629·Representa: Autor

ORLANDO ARAGAO NETO

OAB/MG 16189·Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/01/2024, 15:18

Comunicado o acórdão em:

12/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/01/2024, 15:18

Comunicado o acórdão em:

12/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/01/2024, 15:14

Despacho

•11/07/2023, 15:43

Julgamento previsto para:

19/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/07/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 15:53

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2023, 00:00

Expedição de

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2023, 00:00