Execução Fiscal 0108596-40.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.541,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

FELICIO JORGE DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA

OAB/MG 46493·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA

OAB/MG 46493·CPF·Representa: Réu

LUCAS GOMES FERNANDES FELICIO DA CUNHA

OAB/MG 150632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão de Baixa.

09/04/2025, 14:05

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/11/2024, 23:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 18:04

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão de Baixa.

09/04/2025, 14:05

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 17:55

Despacho

•10/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/11/2024, 23:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:52

Expedido alvará de levantamento

10/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:32

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 12:24

Expedição de carta via correio.

12/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:46

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 02:14

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:14

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:14

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:14

Conclusos para despacho

29/03/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 02:14

Juntada de Acórdão

28/03/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - FELICIO JORGE DA CUNHA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA, LUCAS GOMES FERNANDES FELICIO DA CUNHA, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - FELICIO JORGE DA CUNHA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA, LUCAS GOMES FERNANDES FELICIO DA CUNHA, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - FELICIO JORGE DA CUNHA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 17/11/2022 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA, LUCAS GOMES FERNANDES FELICIO DA CUNHA, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 08:23

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:52

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de FELICIO JORGE DA CUNHA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:48

Juntada de Ofício

26/04/2022, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de Habilitação

12/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 21:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 21:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2021, 00:55

Outras Decisões

20/09/2021, 00:55

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 16:07

Outras Decisões

27/08/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 09:37

Conclusos para despacho

22/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de Habilitação

18/08/2021, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:03

Juntada de Certidão

10/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 09:45

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/07/2021, 16:53

Despacho

•29/03/2023, 20:46

Documentos 2ª instância

•29/03/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•29/03/2023, 02:14

Acórdão

•28/03/2023, 15:19

Sentença

•24/08/2022, 19:29

Despacho

•22/07/2022, 08:23

Despacho

•16/05/2022, 18:52

Decisão

•20/09/2021, 00:55

Decisão

•27/08/2021, 09:37