Embargos de Declaração Cível 5100384-39.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

CNPJ

Autor

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA

Terceiro

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

Terceiro

NAMBEI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIO FIORI HENRIQUES

Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

CNPJ

Autor

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA

Terceiro

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

Terceiro

NAMBEI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2024, 07:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2024, 07:59

Comunicado o acórdão em:

08/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 07:58