Cumprimento de sentença 0193500-20.2001.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.361,22

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Autor

BIG POSTO LTDA

Terceiro

SOFIA FARAH NASCIMENTO

CPF

Reu

CRISTIANO FARAH NASCIMENTO

CPF

Reu

BIG POSTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

OAB/MG 188376·CPF·Representa: Réu

GUILHERME COSTA LEROY

OAB/MG 148721·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

OAB/MG 183353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de BIG POSTO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CRISTIANO FARAH NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de SOFIA FARAH NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:43

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:44

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de BIG POSTO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CRISTIANO FARAH NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 10:43

Despacho

•18/05/2025, 14:54

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de SOFIA FARAH NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:43

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de SOFIA FARAH NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de CRISTIANO FARAH NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de CRISTIANO FARAH NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de SOFIA FARAH NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/11/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANO FARAH NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de SOFIA FARAH NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 02:19

Recebidos os autos

14/04/2023, 02:19

Recebidos os autos

14/04/2023, 02:19

Conclusos para despacho

14/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - BIG POSTO LTDA; CRISTIANO FARAH NASCIMENTO; SOFIA FARAH NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO, GUILHERME COSTA LEROY, LUCAS DE FREITAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - BIG POSTO LTDA; CRISTIANO FARAH NASCIMENTO; SOFIA FARAH NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO, GUILHERME COSTA LEROY, LUCAS DE FREITAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - BIG POSTO LTDA; CRISTIANO FARAH NASCIMENTO; SOFIA FARAH NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO, GUILHERME COSTA LEROY, LUCAS DE FREITAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/10/2022, 13:34

Recebidos os autos

08/10/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 06:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2022, 14:21

Distribuído por dependência

14/06/2022, 14:21

Despacho

•27/08/2024, 14:01

Despacho

•22/05/2024, 14:12

Despacho

•22/05/2023, 17:02

Documentos 2ª instância

•14/04/2023, 02:19

Documentos 2ª instância

•14/04/2023, 02:19