Embargos de Declaração Cível 0193500-20.2001.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

BIG POSTO LTDA

CNPJ

Autor

CRISTIANO FARAH NASCIMENTO

CPF

Autor

SOFIA FARAH NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

BIG POSTO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

OAB/MG 183353·Representa: Autor

GUILHERME COSTA LEROY

OAB/MG 148721·Representa: Autor

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

OAB/MG 188376·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BIG POSTO LTDA

CNPJ

Autor

CRISTIANO FARAH NASCIMENTO

CPF

Autor

SOFIA FARAH NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

BIG POSTO LTDA

Terceiro

CRISTIANO FARAH NASCIMENTO

Terceiro

SOFIA FARAH NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:32

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 07:23

Expedição de

20/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:32

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 08:17

Despacho

•01/02/2023, 16:23

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 07:23

Expedição de

20/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2023, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 13:34

Embargos de Declaração

•17/01/2023, 18:34