Apelação Cível 5100384-39.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

CNPJ

Autor

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA

Terceiro

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

Terceiro

NAMBEI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIO FIORI HENRIQUES

Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

CNPJ

Autor

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA

Terceiro

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

Terceiro

NAMBEI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 12:33

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 09:27

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 10:16

Despacho

•03/11/2022, 08:52

24/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 12:33

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 09:27

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2022, 00:00

Autos recebidos

21/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/01/2023, 10:16

Despacho

•03/11/2022, 08:52

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2022, 08:10

Outros Documentos

•16/05/2022, 23:54

Outros Documentos

•16/05/2022, 13:45

Outros Documentos

•20/01/2022, 00:55

Outros Documentos

•30/11/2021, 11:13

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•22/09/2021, 23:33

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•21/09/2021, 19:25