Execução Fiscal 0046946-32.2002.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 55.144,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vazante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUTERO EDUARDO DOS REIS - CPF: 016.493.928-85 (EXECUTADO(A))

23/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO BATISTA DE MELO - CPF: 473.169.696-87 (EXECUTADO(A))

13/03/2026, 17:46

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:00

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:38

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:38

Outras Decisões

03/03/2026, 15:20

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUTERO EDUARDO DOS REIS - CPF: 016.493.928-85 (EXECUTADO(A))

23/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO BATISTA DE MELO - CPF: 473.169.696-87 (EXECUTADO(A))

13/03/2026, 17:46

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:00

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:38

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:38

Outras Decisões

03/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 08:29

Expedição de carta via correio.

19/01/2026, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

05/09/2025, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:51

Outras Decisões

15/08/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 13:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2025, 13:35

Distribuído por dependência

03/07/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COOP MISTA GUARDA MOR LTDA; CLAUDEMAR DE OLIVEIRA; CALIXTO DIAS FERREIRA FILHO; LUTERO EDUARDO DOS REIS; JOÃO BATISTA DE MELO; OTÁVIO PEREIRA GUIMARÃES, Espólio de,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 21/03/2023: Súmula de despacho - Diante do(s) precedente(s) abaixo, determino o sobrestamento do feito. Resp-10079000087464009/MG, Grupo de Representativos 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, AURELIO PASSOS SILVA, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, FABIANO FERREIRA COSTA, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROMULO GERALDO PEREIRA, TERCIO LEITE DRUMMOND, VALTAMIR ASSUNCAO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COOP MISTA GUARDA MOR LTDA; CLAUDEMAR DE OLIVEIRA; CALIXTO DIAS FERREIRA FILHO; LUTERO EDUARDO DOS REIS; JOÃO BATISTA DE MELO; OTÁVIO PEREIRA GUIMARÃES, Espólio de,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 28/02/2023:: De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e partes interessadas que os processos a seguir SERÃO JULGADOS DE FORMA VIRTUAL no dia 14 de março de 2023. Serão julgados da mesma forma os processos que eventualmente sejam colocados "em mesa". Jussara Gabriela de Sousa Frade - Escrivã do Cartório da Sexta Câmara Cível. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. EM CASO DE EVENTUAL OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, AURELIO PASSOS SILVA, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, FABIANO FERREIRA COSTA, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROMULO GERALDO PEREIRA, TERCIO LEITE DRUMMOND, VALTAMIR ASSUNCAO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COOP MISTA GUARDA MOR LTDA; CLAUDEMAR DE OLIVEIRA; CALIXTO DIAS FERREIRA FILHO; LUTERO EDUARDO DOS REIS; JOÃO BATISTA DE MELO; OTÁVIO PEREIRA GUIMARÃES, Espólio de,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, AURELIO PASSOS SILVA, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, FABIANO FERREIRA COSTA, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROMULO GERALDO PEREIRA, TERCIO LEITE DRUMMOND, VALTAMIR ASSUNCAO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COOP MISTA GUARDA MOR LTDA; CLAUDEMAR DE OLIVEIRA; CALIXTO DIAS FERREIRA FILHO; LUTERO EDUARDO DOS REIS; JOÃO BATISTA DE MELO; OTÁVIO PEREIRA GUIMARÃES, Espólio de,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho. Intimo a parte apelada para se manifestar sobre a decisão de fls. 353, no prazo de cinco dias. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, AURELIO PASSOS SILVA, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, FABIANO FERREIRA COSTA, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROMULO GERALDO PEREIRA, TERCIO LEITE DRUMMOND, VALTAMIR ASSUNCAO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:20

Decisão

•08/11/2025, 09:28

Despacho

•10/10/2025, 09:27

Intimação

•19/08/2025, 12:52

Decisão

•15/08/2025, 16:37