Recurso Especial 0135471-62.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 0135471-62.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Agravante(s) - JOSÉ LUIS DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 12/04/2023:: Vista ao agravante sobre a preliminar aduzida pelo Ministério Público às fls.615/616, nos termos da decisão de fls. 618 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE EDUARDO DA CUNHA ABRAO, MARDEN DRUMOND VIANA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Agravante(s) - JOSÉ LUIS DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Publicação em 24/03/2023:: Vista ao agravado,para querendo, responder o recurso e para ciência do acordão retro. Adv - JORGE EDUARDO DA CUNHA ABRAO, MARDEN DRUMOND VIANA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSÉ LUIS DA SILVA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicado o dispositivo do acórdão em 23/02/2023: "ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE EDUARDO DA CUNHA ABRAO, MARDEN DRUMOND VIANA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSÉ LUIS DA SILVA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JORGE EDUARDO DA CUNHA ABRAO, MARDEN DRUMOND VIANA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/02/2019, 14:23

Transitado em Julgado em 21/02/2019

22/02/2019, 14:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 676569/2018 (Juntada Automática)

19/11/2018, 14:47

Protocolizada Petição 676569/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2018

19/11/2018, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2018

16/11/2018, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2018, 19:22

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte ( Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, determinando-se o retorno dos autos à origem para suprir a omissão aqui verificada.) (Publicação prevista para 16/11/2018)

14/11/2018, 16:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

13/11/2018, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

26/06/2017, 18:12

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 323808/2017

26/06/2017, 18:11

Ato ordinatório praticado (Petição 323808/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/06/2017, 17:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2018, 05:38