Recurso Especial 0127967-93.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

JOAO ALVES PASSOS

CPF

Autor

JOAO ALVES PASSOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

OAB/MG 98706·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Autor

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 103584·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO ALVES PASSOS

CPF

Autor

JOAO ALVES PASSOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/11/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

29/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2021, 00:00

Comunicação cancelada

30/03/2021, 00:00

Comunicação cancelada

30/03/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2021, 10:46

Ver movimentações nos autos de

29/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2021, 00:00

Comunicação cancelada

30/03/2021, 00:00

Comunicação cancelada

30/03/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/03/2021, 18:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/03/2021, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/03/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/03/2021, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/03/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2021, 00:00

Expedição de

26/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/02/2021, 00:00