Embargos de Declaração Cível 0121955-83.2019.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

JEAN CARLOS SOUZA DE FARIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 485·Representa: Autor

UDAYAM RAJAB BASSUL

Representa: Autor

JULIANA NUNES TELESFORO

OAB/MG 899·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

JEAN CARLOS SOUZA DE FARIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JEAN CARLOS SOUZA DE FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 485·Representa: Autor

UDAYAM RAJAB BASSUL

Representa: Autor

JULIANA NUNES TELESFORO

OAB/MG 899·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

FERNANDA PEDROSA LEITE

OAB/MG 102685·Representa: Réu

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:42

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/06/2023, 01:04

Sem manifestação da parte

08/06/2023, 01:00

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:33

Despacho

•18/05/2023, 22:44

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:42

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/06/2023, 01:04

Sem manifestação da parte

08/06/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 06:57

Decisão interlocutória:

23/05/2023, 00:00

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/03/2023, 00:00