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FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO TIMOTEO

Terceiro

TIMOTEO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 58496·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

OAB/MG 184579·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 11:23

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 10:42