Recurso Especial 0112429-69.2015.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Anulação de Débito Fiscal
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
Partes do Processo
MAX TERMOPLASTICOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/10/2024, 14:53
Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024
13/09/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/09/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024
11/09/2024, 19:40
Extinto o processo por desistência
11/09/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
20/08/2024, 18:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 706823/2024
20/08/2024, 18:21
Protocolizada Petição 706823/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2024
20/08/2024, 18:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024
15/08/2024, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2024, 20:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024
14/08/2024, 19:40
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
14/08/2024, 19:40
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 569525/2024
04/07/2024, 08:41
Protocolizada Petição 569525/2024 (OF - OFÍCIO) em 04/07/2024
04/07/2024, 08:27
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/10/2024, 14:53
Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024
13/09/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/09/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/09/2024, 19:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
14/08/2024, 19:40
11/09/2024, 19:40
Extinto o processo por desistência
11/09/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
20/08/2024, 18:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 706823/2024
20/08/2024, 18:21
Protocolizada Petição 706823/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2024
20/08/2024, 18:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024
15/08/2024, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2024, 20:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024
14/08/2024, 19:40
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
14/08/2024, 19:40
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 569525/2024
04/07/2024, 08:41
Protocolizada Petição 569525/2024 (OF - OFÍCIO) em 04/07/2024
04/07/2024, 08:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
01/03/2024, 17:36
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
01/03/2024, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/02/2024, 12:17
-
•
23/02/2024, 12:15
-
•
23/02/2024, 12:15
-
•
23/02/2024, 12:15
-
•
23/02/2024, 12:15
-
•
23/02/2024, 12:14
-
•
23/02/2024, 12:14
-
•
23/02/2024, 12:14
-
•
23/02/2024, 12:14