Recurso Especial 0112514-23.2006.8.13.0429 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO DA GAMA TORRES

OAB/SP 290461·Representa: Réu

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Representa: Réu

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES

OAB/MG 114305·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 13:43

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 14:57

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 13:43

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 09:48

Despacho

•20/01/2023, 08:36

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 14:57

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 07:23

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/10/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/09/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2022, 00:00

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/06/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 13:45

Despacho

•25/10/2022, 08:56