Embargos de Declaração Cível 0112514-23.2006.8.13.0429 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO DA GAMA TORRES

OAB/SP 290461·Representa: Réu

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Representa: Réu

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES

OAB/MG 114305·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

16/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2022, 11:40

Julgamento previsto para:

22/06/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

08/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

16/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/06/2022, 11:53

Despacho

•23/05/2022, 17:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2022, 11:40

Julgamento previsto para:

22/06/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

08/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2022, 07:40

Despacho proferido

24/05/2022, 00:00

Expedição de

24/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/01/2022, 00:00