Apelação Cível 0112514-23.2006.8.13.0429 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES

OAB/MG 114305·Representa: Autor

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Representa: Autor

ERICO DA GAMA TORRES

OAB/SP 290461·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/12/2021, 13:42

Designado para julgamento virtual

15/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(45)

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2021, 13:41

Despacho

•28/09/2021, 21:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/12/2021, 13:42

Designado para julgamento virtual

15/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2021, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2021, 15:15

Autos devolvidos

16/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/10/2021, 12:17

Autos devolvidos

29/09/2021, 00:00

Despacho proferido

29/09/2021, 00:00

Expedição de

29/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2021, 15:15

Despacho proferido

30/08/2021, 00:00

Expedição de

30/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2021, 00:00

Despacho proferido

20/08/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/08/2021, 08:41

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2021, 00:00

Autos recebidos

09/08/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

09/08/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

09/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2021, 10:07

Recebidos no TJMG

27/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 15:51

Ata de Audiência

•12/08/2021, 08:41

Sentença

•12/08/2021, 08:41

Certidão de Publicação da Sentença

•12/08/2021, 08:41

Decisão dos Embargos de Declaração

•12/08/2021, 08:41

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•12/08/2021, 08:41

Ata de Audiência

•12/08/2021, 08:41