Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031710-76.2017.8.13.0043 - TJMG | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 26.914,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Areado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:12

Juntada de Informações

23/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:26

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:51

Despacho

•11/03/2025, 09:18

23/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:12

Juntada de Informações

23/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTEROSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:27

Juntada de certidão decurso de prazo

01/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 14:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:50

Juntada de Informações

19/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 14:15

Juntada de RPV

11/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTEROSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTEROSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:49

Outras Decisões

20/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:28

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:41

Conclusos para despacho

24/08/2023, 21:28

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

08/07/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2023, 02:10

Recebidos os autos

08/07/2023, 02:10

Recebidos os autos

08/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE ALTEROSA; Embargado(a)(s) - MIZAEL LOPES TERRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNACIO, IVAN DOS REIS LIMA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE ALTEROSA; Embargado(a)(s) - MIZAEL LOPES TERRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, IVAN DOS REIS LIMA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE ALTEROSA; Embargado(a)(s) - MIZAEL LOPES TERRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Publicação em 24/01/2023: Intimação: do embargado para resposta ao recurso no prazo legal. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, IVAN DOS REIS LIMA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de apelação

29/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:59

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:31

Conclusos para despacho

16/11/2021, 21:40

Juntada de certidão decurso de prazo

16/11/2021, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 15:09

Decorrido prazo de MIZAEL LOPES TERRA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 16:02

Distribuído por dependência

30/09/2021, 10:29

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/09/2021, 10:29

Despacho

•12/07/2024, 14:45

Intimação

•23/04/2024, 14:35

Decisão

•20/03/2024, 14:49

Despacho

•10/11/2023, 14:40

Petição

•08/11/2023, 14:45

Despacho

•27/09/2023, 09:41

Despacho

•18/07/2023, 11:55

Documentos 2ª instância

•08/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/07/2023, 02:10

Despacho

•19/09/2022, 13:27

Despacho

•10/06/2022, 14:39

Intimação

•03/03/2022, 14:17

Intimação

•03/03/2022, 14:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/05/2025, 16:51

Despacho

•11/03/2025, 09:18

Despacho

•12/07/2024, 14:45

Intimação

•23/04/2024, 14:35

Decisão

•20/03/2024, 14:49

Despacho

•10/11/2023, 14:40

Petição

•08/11/2023, 14:45

Despacho

•27/09/2023, 09:41

Despacho

•18/07/2023, 11:55

Documentos 2ª instância

•08/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/07/2023, 02:10

Despacho

•19/09/2022, 13:27

Despacho

•10/06/2022, 14:39

Intimação

•03/03/2022, 14:17

Intimação

•03/03/2022, 14:17

Sentença

•24/02/2022, 11:17

Despacho

•03/12/2021, 10:31