Embargos de Declaração Cível 0031710-76.2017.8.13.0043 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALTEROSA
CNPJ
18.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ALTEROSA
Terceiro
MIZAEL LOPES TERRA
Terceiro
MIZAEL LOPES TERRA
CPF
461.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARIEL OLIVEIRA GONCALVES
OAB/MG 154197
·
Representa: Autor
IVAN DOS REIS LIMA
Representa: Autor
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
OAB/MG 99511
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNACIO
OAB/MG 168438
·
Representa: Réu
ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA
OAB/MG 182079
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
06/07/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/05/2023, 08:01
Comunicado o acórdão em:
12/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
09/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
17/04/2023, 00:00
Decorrido o prazo
01/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/02/2023, 00:00
Publicação
24/01/2023, 00:00
Juntada de documento
24/01/2023, 00:00
Expedição de
17/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/01/2023, 18:34
Autos devolvidos
15/12/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/12/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
12/12/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
12/05/2023, 07:56
Despacho
•
14/12/2022, 23:48