Embargos de Declaração Cível 5003537-32.2020.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

OAB/MG 142658·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 14:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 08:30

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 12:33

Despacho

•16/03/2023, 20:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 14:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 08:30

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00